Criação de filho poderá contar para tempo de Aposentadoria!

Um projeto de lei proposto pela Deputada Federal (Perpétua Almeida) trás regras para contagem de tempo de contribuição para a tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados.

 Segundo o projeto nº 2647/2021, as mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria:

- 1 ano de tempo de serviço por cada filho ou filha nascido com vida.

- 2 anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho ou filha.

- 2 anos de tempo de serviço por filho ou filha biológicos nascido com incapacidade permanente;

 Outro detalhe nesse projeto é que as mães que tiverem mais de 12 meses no Regime Geral de Previdência Social, poderão ter mais 2 anos adicionais, da seguinte forma:

- 1 ano de tempo por cada filho ou filha nascido com vida + 2 anos (se a mãe tiver mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social).

- 2 anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho ou filha + 2 anos (se a mãe tiver mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social).

 A justificativa para a apresentação desse projeto de lei é de que a pandemia da covid-19 gerou enorme impacto no mundo do trabalho, gerando desempregos, precariedade e informalidade. Bem como, mulheres responsáveis pelos afazeres domésticos e pelos cuidados de crianças encontram maiores dificuldades para inserção no mercado de trabalho e para manutenção de seus empregos.

 Por fim, afirma o projeto de lei que, essas mulheres trabalharam todos dias. Cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas, sendo necessário reconhecer a maternidade como uma função social.

 O projeto nº 2647/2021 está em tramitação na câmara dos deputados e atualmente está na Comissão DE Defesa Dos Direitos Da Mulher.

 Qual sua opinião sobre esse projeto ? deixe sua opinião nos comentários!