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29 de Setembro de 2020

"Coronavoucher" é aprovado com 2 mudanças e aguarda a "caneta" do presidente!

Josenildo Júnior, Advogado
Publicado por Josenildo Júnior
há 6 meses

Como era previsto, o Senado Federal aprovou o projeto que cria o "Coronavoucher", Auxílio de R$ 600,00 que será pago pelo Governo Federal. O Senado fez apenas algumas alterações pontuais, no intuito do projeto não retornar a Câmara dos Deputados. Foram incluídos no texto os trabalhadores intermitentes. Os Senadores ainda cogitam apresentar um novo projeto amanhã (dia 31/03/2020) que poderá incluir novos requisitos para concessão do "CORONAVOUCHER", bem como incluir novas categorias de trabalhadores. Além disso, a migração das pessoas que se enquadram nos requisitos e recebem o bolsa família, será feita de forma automática.

O projeto segue para sanção do Presidente da República, que deverá regulamentar a forma que se dará esse pagamento.

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